| Projeto: |
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PL 703 17/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-703/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0703-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.730 de 13/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA WILSON CARDOSO O ESPAÇO LIVRE SEM DE- NOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA DE FRANÇA." |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / JOAO ( RUA PADRE ) / LOGRADOURO PUBLICO / PENHA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / WILSON CARDOSO ( PRACA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0587-2003
ver documento Urb0816-2003
ver documento Educ1427-2003
ver documento Fin1512-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/2002 | Encaminhado em 24/12/2002 | | CCJ | Recebido em 24/12/2002 | Encaminhado em 11/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 11/03/2003 | Encaminhado em 19/03/2003 | | CCJ | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 15/05/2003 | | URB | Recebido em 15/05/2003 | Encaminhado em 06/06/2003 | | EDUC | Recebido em 06/06/2003 | Encaminhado em 03/10/2003 | | FIN | Recebido em 06/10/2003 | Encaminhado em 03/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 03/12/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 02/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 92/2003 de 13/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/04/2003 atraves do(a) OF ATL. 149/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 157/2003
Oficio CMSP 847/2003 de 18/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/01/2004. Motivo: PROMULGADO |